Nova ferramenta de combate à pedofilia

Nova ferramenta de combate à pedofilia

18/05/2011

O governo federal lançou em 18/5, no Palácio do Planalto, durante o Dia de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, uma nova ferramenta de combate a esse tipo de prática criminosa no Brasil. As polícias civis de todos os estados serão integradas com o sistema de investigação federal.

Para o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, a ferramenta será fundamental para acabar rapidamente com esse tipo de ato criminoso. “A pedofilia é um crime monstruoso e que precisa ser combatido de maneira efetiva em todo o país; quem a pratica deve ser punido de forma rápida e rígida”, disse o parlamentar.
No novo sistema, as investigações feitas em território nacional estarão de acordo com os padrões internacionais e será possível fazer troca de informações com as polícias de todo o mundo. Em 2008, Gilmaci apresentou a moção nº 41 que apelava para a presidência da República a fim de que fossem adotadas medidas para a realização de Campanha Publicitária Contra a Pedofilia.
No ano passado, um balanço elaborado pela Polícia Federal sobre a pedofilia no Brasil mostrou que a infiltração de policiais nos casos de pedofilia eleva em 93% o número de prisões no país. A estratégia dos agentes é se passar por viciados em pornografia infantil para chegar aos criminosos. A tática era proibida até o final de 2009, quando foi aprovada a modificação na Lei do Crime Organizado.

gilmacisantos@al.sp.gov.br
Extraído de JusClip
 

 

Notícias

Pena alternativa para o tráfico

Ato do Senado autoriza pena alternativa para tráfico 23/02/2012 Traficantes considerados de pequeno porte agora fazem jus à substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direito. O Senado editou resolução, no dia 15 de fevereiro, para riscar da Lei 11.343 (Lei de...

Aviso prévio proporcional não deve retroagir

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Aviso prévio proporcional não deve retroagir A Lei 12.506/2011, que regulamenta o aviso prévio proporcional por tempo de serviço, entrou em vigor no dia 11 de outubro de 2011. Altera o regime do aviso prévio fixo em 30 dias, previsto no artigo 487, II...

Condenado não precisa se arrepender para ter liberdade

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Condenado não precisa se arrepender para ter liberdade   "Ninguém pode ser obrigado a arrepender-se de qualquer ação ou omissão, por mais ofensiva que seja à sociedade ou aos valores tidos pela grande maioria da mesma." É com esse entendimento que a...

Apropriação indébita

Mera retenção do dinheiro não tipifica crime A 25ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu uma acusada de crime de apropriação indébita. De acordo com o juiz Laerte Marrone de Castro Sampaio, embora a acusada tenha se apropriado de R$ 34 mil de terceiro, cometeu apenas infração civil, pois...

OAB deve manter barreiras contra bancas internacionais

Quarta-feira, Fevereiro 22, 2012 Consultor Jurídico Comissão da OAB mantém vedação a estrangeiros no Brasil Notícias de Direito Texto publicado terça, dia 21 de fevereiro de 2012 OAB deve manter barreiras contra bancas internacionais Por Pedro Canário  A Comissão de Relações...